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Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 03/02/2021
Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Data de Publicação: 16/11/2020
Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno e socioafetivo
Tribunal: TJSETema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno e socioafetivo
Data de Publicação: 16/09/2020
Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Alimentos
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Alimentos
Data de Publicação: 15/09/2020
Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor
Data de Publicação: 27/03/2020
Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante
Tribunal: TJMGTema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Multiparentalidade. Direito à preservação das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Direito à preservação das origens familiares Acréscimo de sobrenome Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 12/03/2020
Poder familiar dos genitores. Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor. Multiparentalidade
Tribunal: TJSETema(s): Poder familiar dos genitores Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor Multiparentalidade
Data de Publicação: 03/03/2020
Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento. Multiparentalidade. Manutenção dos dois vínculos parentais
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento Multiparentalidade Manutenção dos dois vínculos parentais
Data de Publicação: 19/02/2020
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