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Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade
Tribunal: TJPRTema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade
Data de Publicação: 18/02/2021
União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento
Tribunal: TJPETema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento
Data de Publicação: 22/10/2020
Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante
Tribunal: TJMGTema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício
Tribunal: TRF3Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício
Data de Publicação: 24/10/2019
Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJDFTema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 18/10/2019
Ampliação da licença maternidade. Bebê prematuro. Direito à convivência familiar
Tribunal: TRF1Tema(s): Ampliação da licença maternidade Bebê prematuro Direito à convivência familiar
Data de Publicação: 10/10/2019
Licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação
Tribunal: TJDFTema(s): Licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação
Data de Publicação: 08/10/2019
Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJMGTema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 06/08/2019
Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro. Internação na UTI. Melhor interesse da criança
Tribunal: TJDFTema(s): Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro Internação na UTI Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 14/02/2019
Licença maternidade. Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro. Impossibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Licença maternidade Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro Impossibilidade
Data de Publicação: 17/01/2019
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