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Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade
Data de Publicação: 21/02/2021
Inventário. Testamento. Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade . Pedido de afastamento de tais restrições. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Testamento Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade Pedido de afastamento de tais restrições Possibilidade
Data de Publicação: 18/02/2021
Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação em juízo
Tribunal: TJMGTema(s): Partilha Herdeiro pós-morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação em juízo
Data de Publicação: 17/02/2021
Inventário. Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Impossibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Impossibilidade
Data de Publicação: 02/02/2021
Inventário. Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido. Âmbito de processo falimentar. Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal
Tribunal: TJRJTema(s): Inventário Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido Âmbito de processo falimentar Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal
Data de Publicação: 31/01/2021
Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Testamento cerrado Inventário Plano de partilha
Data de Publicação: 31/01/2021
Inventário e partilha. Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada. Legitimidade do herdeiro maior
Tribunal: STJTema(s): Inventário e partilha Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada Legitimidade do herdeiro maior
Data de Publicação: 31/01/2021
Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre o herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre o herdeiros Ausência de intimação Nulidade
Data de Publicação: 29/01/2021
Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial
Data de Publicação: 27/01/2021
Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento
Data de Publicação: 20/01/2021
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