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Cumprimento de sentença. Habilitação dos sucessores. Cabimento

Tribunal: TRF4

Tema(s): Cumprimento de sentença Habilitação dos sucessores Cabimento

Data de Publicação: 12/08/2018

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Habilitação dos sucessores. Benefício Assistencial. Cabimento

Tribunal: TRF4

Tema(s): Habilitação dos sucessores Benefício Assistencial Cabimento

Data de Publicação: 05/08/2018

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Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória. Falecimento de um dos réus. Substituição processual. Habilitação dos sucessores. Inocorrência. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória Falecimento de um dos réus Substituição processual Habilitação dos sucessores Inocorrência Nulidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Civil e Processual Civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Sucessores. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Indenização Dano moral Vítima Sucessores Legitimidade

Data de Publicação: 22/11/2011

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