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Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Data de Publicação: 02/02/2021

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Divórcio liminar. Fixação de alimentos. Guarda provisória. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio liminar Fixação de alimentos Guarda provisória Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/10/2020

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Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada Alimentos provisórios Pretensão de majoração Possibilidade

Data de Publicação: 07/09/2020

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Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário

Data de Publicação: 12/07/2020

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Fixação de alimentos provisórios. Minoração. Valor excessivo. Alegação de incapacidade do alimentante não comprovada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Minoração Valor excessivo Alegação de incapacidade do alimentante não comprovada

Data de Publicação: 07/07/2020

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Fixação de alimentos. Alimentos provisórios. Insurgência do réu alimentante

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fixação de alimentos Alimentos provisórios Insurgência do réu alimentante

Data de Publicação: 01/07/2020

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Fixação de alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 23/06/2020

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Alimentos gravídicos. Pleito de fixação de alimentos provisórios. Prejudicialidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Pleito de fixação de alimentos provisórios Prejudicialidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 08/03/2020

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Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 22/01/2020

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