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Bem de família. Fiador em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/02/2021

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Direito civil. Família. Sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito civil Família Sobrepartilha

Data de Publicação: 01/02/2021

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Destituição do Poder Familiar. Manutenção. Criança em família substituta. Direito de Família

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Manutenção Criança em família substituta Direito de Família

Data de Publicação: 31/01/2021

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Direito de família. Interdição. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito de família Interdição Indeferimento

Data de Publicação: 27/01/2021

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Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Alimentos Ex-cônjuges

Data de Publicação: 17/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configurado

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado

Data de Publicação: 18/12/2020

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Guarda compartilhada de animal de estimação. Competência de Vara de Família para julgar. Competência material e territorial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada de animal de estimação Competência de Vara de Família para julgar Competência material e territorial

Data de Publicação: 17/12/2020

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Intepretação restritiva. Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Intepretação restritiva Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/12/2020

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Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional. Interesse de guarda pela avó. Prevalência da família biológica extensa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento institucional Interesse de guarda pela avó Prevalência da família biológica extensa

Data de Publicação: 26/11/2020

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