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Bem de família. Fiador em contrato de locação. Impenhorabilidade
Tribunal: STFTema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade
Data de Publicação: 09/02/2021
Direito civil. Família. Sobrepartilha
Tribunal: TJRSTema(s): Direito civil Família Sobrepartilha
Data de Publicação: 01/02/2021
Destituição do Poder Familiar. Manutenção. Criança em família substituta. Direito de Família
Tribunal: TJRJTema(s): Destituição do Poder Familiar Manutenção Criança em família substituta Direito de Família
Data de Publicação: 31/01/2021
Direito de família. Interdição. Indeferimento
Tribunal: TJRSTema(s): Direito de família Interdição Indeferimento
Data de Publicação: 27/01/2021
Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges
Tribunal: STJTema(s): Direito de família Alimentos Ex-cônjuges
Data de Publicação: 17/01/2021
Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor
Tribunal: TJSPTema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor
Data de Publicação: 04/01/2021
Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configurado
Tribunal: TSTTema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado
Data de Publicação: 18/12/2020
Guarda compartilhada de animal de estimação. Competência de Vara de Família para julgar. Competência material e territorial
Tribunal: TJRSTema(s): Guarda compartilhada de animal de estimação Competência de Vara de Família para julgar Competência material e territorial
Data de Publicação: 17/12/2020
Intepretação restritiva. Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação. Impenhorabilidade
Tribunal: STJTema(s): Intepretação restritiva Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação Impenhorabilidade
Data de Publicação: 04/12/2020
Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional. Interesse de guarda pela avó. Prevalência da família biológica extensa
Tribunal: TJMGTema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento institucional Interesse de guarda pela avó Prevalência da família biológica extensa
Data de Publicação: 26/11/2020
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