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Execução de alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de um bem comum. Penhora de proventos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Fruição exclusiva de um bem comum Penhora de proventos Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Execução de alimentos c/c revisional de alimentos. Decisão que retroage à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos c/c revisional de alimentos Decisão que retroage à data da citação

Data de Publicação: 21/06/2017

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Execução de alimentos compensatórios. Dívida. Prisão civil. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Dívida Prisão civil Impossibilidade

Data de Publicação: 10/03/2015

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Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão civil. Natureza indenizatória

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos compensatórios Ameaça de prisão civil Natureza indenizatória

Data de Publicação: 20/09/2013

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Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos compensatórios Ameaça de prisão

Data de Publicação: 15/10/2012

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Alimentos - Avós - Obrigação residual - Possibilidade - Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos - Avós - Obrigação residual - Possibilidade - Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 09/10/2007

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HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES. LEGALIDADE. SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG. ORDEM DENEGADA

Tribunal: TJMG

Tema(s): HABEAS CORPUS ALIMENTOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES LEGALIDADE SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG ORDEM DENEGADA

Data de Publicação: 15/02/2005

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