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Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de transcrição de casamento estrangeiro Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Data de Publicação: 26/03/2021

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Arrematação. Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar

Tribunal: TRT4

Tema(s): Arrematação Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar

Data de Publicação: 02/02/2021

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Divórcio impositivo. Tutela de evidência. Direito potestativo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio impositivo Tutela de evidência Direito potestativo

Data de Publicação: 02/12/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação

Tribunal: TRT4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum. Alimentos provisórios. Redução

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum Alimentos provisórios Redução

Data de Publicação: 13/04/2020

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Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT4

Tema(s): Casamento Regime de comunhão universal Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 08/11/2019

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Usucapião. Intimação do cônjuge. Autora divorciada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Intimação do cônjuge Autora divorciada

Data de Publicação: 26/10/2019

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Abertura de inventário. Companheira. Declaração prévia de união estável em ação própria. Legitimidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Companheira Declaração prévia de união estável em ação própria Legitimidade

Data de Publicação: 24/10/2019

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Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT4

Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 23/10/2019

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Pedido de sobrepartilha. Inclusão do ex-marido na lide. Separação

Tribunal: TJSE

Tema(s): Pedido de sobrepartilha Inclusão do ex-marido na lide Separação

Data de Publicação: 20/10/2019

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