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Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida Indenização Perda de visão

Data de Publicação: 12/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Inventário. Direito real de habitação. União estável. Único imóvel residencial inventariado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado

Data de Publicação: 20/11/2019

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Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal Responsabilidade do município Dever de cuidado

Data de Publicação: 28/02/2019

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Estatuto do idoso. Reajuste de mensalidade do plano de saúde em virtude da mudança de faixa etária após sessenta anos. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto do idoso Reajuste de mensalidade do plano de saúde em virtude da mudança de faixa etária após sessenta anos Impossibilidade

Data de Publicação: 29/01/2019

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Direito do Consumidor. Exclusão de cobertura em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva. Princípio da Correlação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito do Consumidor Exclusão de cobertura em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva Princípio da Correlação

Data de Publicação: 25/01/2019

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Planejamento Familiar. Infertilidade. Fertilização in vitro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Planejamento Familiar Infertilidade Fertilização in vitro

Data de Publicação: 19/06/2018

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Apelação. Plano de saúde. Custeio de fertilização em vitro.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Plano de saúde Custeio de fertilização em vitro

Data de Publicação: 22/05/2018

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Ação revisional de contrato. Necessidade de previsão expressa e inequívoca. Cobrança de tarifas administrativas abusivas. Serviços não prestados ao consumidor

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação revisional de contrato Necessidade de previsão expressa e inequívoca Cobrança de tarifas administrativas abusivas Serviços não prestados ao consumidor

Data de Publicação: 24/11/2016

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Morte de recém-nascido. Indicação médica a tratamento específico. Negativa da operadora. Dano moral. Ocorrência. Dano material. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Morte de recém-nascido Indicação médica a tratamento específico Negativa da operadora Dano moral Ocorrência Dano material Impossibilidade

Data de Publicação: 17/11/2016

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