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Direito de família. Interdição. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito de família Interdição Indeferimento

Data de Publicação: 27/01/2021

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Curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela definitiva Pedido de substituição de curatela Impossibilidade

Data de Publicação: 20/01/2021

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Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela

Data de Publicação: 05/10/2020

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Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição

Data de Publicação: 19/12/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 23/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Dissociação entre transtorno mental e incapacidade. Rescisão contratual. Nulidade não reconhecida

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Dissociação entre transtorno mental e incapacidade Rescisão contratual Nulidade não reconhecida

Data de Publicação: 01/02/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Substituição de curador. Procedência do pedido

Tribunal: TJBA

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Substituição de curador Procedência do pedido

Data de Publicação: 20/09/2018

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Interdição. Pedido de arbitramento de remuneração para a curadora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Pedido de arbitramento de remuneração para a curadora

Data de Publicação: 16/07/2018

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Substituição de curatela. Preclusão do "pro judicato". Restabelecimento dos efeitos da sentença

Tribunal: TJBA

Tema(s): Substituição de curatela Preclusão do "pro judicato" Restabelecimento dos efeitos da sentença

Data de Publicação: 21/06/2018

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Ação negatória de maternidades e paternidades c/c declaratória de maternidade. Duplicidade de registros. Adoção à brasileira

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação negatória de maternidades e paternidades c/c declaratória de maternidade Duplicidade de registros Adoção à brasileira

Data de Publicação: 10/10/2016

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