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resultados

Pedido de renúncia à herança negado. Habilitação da herdeira no cumprimento de sentença. Renúncia feita 10 anos depois da abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança Renúncia Herdeira habilitada

Data de Publicação: 06/01/2026

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Divórcio Consensual. Cumprimento de Sentença. Homologação de Acordo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 16/12/2025

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Habilitação de herdeiros. Sucessão Processual em cumprimento de sentença. Falecimento de credor orginário. Desnecessidade de Abertura de Arrolamento, Inventário ou Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação de herdeiros Sucessão Processual

Data de Publicação: 24/11/2025

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Prisão Civil. Cumprimento de Sentença de Alimentos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prisão Civil Cumprimento de Sentença de Alimentos

Data de Publicação: 09/07/2024

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Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Competência territorial relativa

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Cumprimento de sentença Pensão alimentícia Competência territorial relativa

Data de Publicação: 02/04/2024

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Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Alimentos

Data de Publicação: 25/03/2024

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Cumprimento de sentença. Convivência familiar. Multa cominatória (astreintes)

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cumprimento de sentença Convivência familiar Multa cominatória (astreintes)

Data de Publicação: 22/03/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Legatário. Responsabilidade. Limites da herança. Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Data de Publicação: 08/02/2024

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Ação de divórcio concensual. Cumprimento de sentença. Desocupação imediata do imóvel. Acordo judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio concensual Cumprimento de sentença Desocupação imediata do imóvel Acordo judicial

Data de Publicação: 26/12/2023

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