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Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente
Tribunal: TJMGTema(s): Guarda Modificação Tios Menor Melhor interesse da criança e adolescente
Data de Publicação: 23/02/2021
Curatela. Limites. Não restrições aos atos patrimoniais e negociais. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Limites Não restrições aos atos patrimoniais e negociais Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 22/02/2021
Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade
Data de Publicação: 22/02/2021
Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade
Data de Publicação: 21/02/2021
Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora
Tribunal: TJMSTema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 19/02/2021
Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens
Tribunal: TJMTTema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens
Data de Publicação: 19/02/2021
Usucapião. Cônjuge. Posse do imóvel anterior ao casamento. Comunhão parcial de bens. Aquisição da propriedade. Incabível
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Cônjuge Posse do imóvel anterior ao casamento Comunhão parcial de bens Aquisição da propriedade Incabível
Data de Publicação: 18/02/2021
Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento
Tribunal: TJMGTema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 18/02/2021
Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos
Tribunal:Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade, casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos
Data de Publicação: 17/02/2021
Homologatória do plano de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço. Nulidade
Tribunal: TJMGTema(s): Homologatória do plano de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço Nulidade
Data de Publicação: 17/02/2021
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