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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Guarda Unilateral para a Genitora. Restrição às visitas paterna. Violência doméstica.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Pedido de Exclusão do Sobrenome Paterno. Alegação de Abandono Afetivo. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 21/11/2025

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Interdição. Filho menor. Autismo. Falta de interesse processual. Menor sob poder familiar.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Interdição

Data de Publicação: 07/11/2025

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LOAS. Criança com Autismo e outros transtornos. Incapacidade Comprovada.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 31/10/2025

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Curatela. Alteração do Curador. Melhor Interesse da Curatelada.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 29/10/2025

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Ação de Alimentos Provisórios. Avoengos. Obrigação Subsidiária.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/08/2025

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Curatela. Discussão entre Filhos. Laudo Social e Psicológico.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 25/08/2025

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Curatela. Pessoa com Deficiência. Incapacidade dos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/06/2025

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Ação de Guarda. Unilateral Materna. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/05/2025

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Ação de Guarda. Guarda Unilateral. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/03/2025

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