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Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade, casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos

Data de Publicação: 25/02/2021

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Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2021

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Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modificação Tios Menor Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 23/02/2021

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Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2021

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Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJMS

Tema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 19/02/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 19/02/2021

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Usucapião. Cônjuge. Posse do imóvel anterior ao casamento. Comunhão parcial de bens. Aquisição da propriedade. Incabível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Cônjuge Posse do imóvel anterior ao casamento Comunhão parcial de bens Aquisição da propriedade Incabível

Data de Publicação: 18/02/2021

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Homologatória do plano de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologatória do plano de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço Nulidade

Data de Publicação: 17/02/2021

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Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação em juízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Herdeiro pós-morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação em juízo

Data de Publicação: 17/02/2021

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Substituição de curador. Situação de risco para o incapaz. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Substituição de curador Situação de risco para o incapaz Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 12/02/2021

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