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Adoção menor. Primazia do acolhimento familiar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção menor Primazia do acolhimento familiar Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 09/08/2019

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Adoção menor. Licença maternidade. Equiparação. Possibilidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Adoção menor Licença maternidade Equiparação Possibilidade

Data de Publicação: 05/11/2018

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