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A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional
Tribunal: STFTema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional
Data de Publicação: 17/07/2015
A constitucionalização do Direito Civil. Novas configurações familiares. Superação dos modelos tradicionais
Tribunal: TRF2ªTema(s): A constitucionalização do Direito Civil Novas configurações familiares Superação dos modelos tradicionais
Data de Publicação: 07/05/2014
Apelação cível. Casamento homossexual. Habilitação
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação cível Casamento homossexual Habilitação
Data de Publicação: 23/02/2010
Sentença. Lei 11.924/09. Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto
Tribunal: TJGOTema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto
Data de Publicação: 06/08/2009
Sucessão do companheiro. Artigo 1.790 do CCB. Inconstitucionalidade
Tribunal: TJGOTema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 14/10/2008
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