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Inseminação Artificial Caseira. Recusa em realizar registro civil de recém-nascido com a dupla maternidade. Dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação artificial caseira Não regulamentação Recusa de registro civil de recém-nascida com dupla maternidade

Data de Publicação: 28/01/2026

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Retificação de partilha após sentença homologatória. Exclusão de herdeiro. Comoriência. Herdeiros colateriais. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Formal de partilha Retificação Exclusão de herdeiro

Data de Publicação: 28/01/2026

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Revisão de Alimentos. Ação Originária. Causa de Pedir Autônoma.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/01/2026

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União Homoafetiva. Partilha de Bens. Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Homoafetivo

Data de Publicação: 27/01/2026

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Herança digital. Apropriação do aparelho de celular do de cujus. Uso indevido de contas digitais e perfil em rede social. Direito de Indenização para a viúva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): : Herança digital Danos morais Uso indevido de redes sociais e venda em nome do de cujus pela internet

Data de Publicação: 27/01/2026

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Casamento celebrado sob regime de comunhão universal de bens sem a lavratura de pacto antenupcial. Recusa ao registro de escritura pública de compra e venda.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Pacto Antenupcial Registro

Data de Publicação: 27/01/2026

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Sucessão definitiva. Idoso ausente há mais de 70 anos. Desnecessidade de sucessão provisória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ausência Sucessão definitiva Requisitos presentes

Data de Publicação: 26/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abando Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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Tentativa de impedir alteração de regime de casamento do genitor. Filhos alegam que o objetivo do genitor é transferir bens para a atual esposa e beneficiar filhos fora do casamento. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausência de ameaça ao direito

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de regime de casamento Tentativa de impedimento dos filhos do primeiro matrimônio Pedido negado

Data de Publicação: 26/01/2026

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Destituição do poder familiar. Negligência materna. Criança exposta a riscos à integridade e à saúde.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Perda do poder familiar Mãe negligente Princípio do melhor interesse para a criança

Data de Publicação: 23/01/2026

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