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Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial

Data de Publicação: 26/05/2020

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Conflito de jurisdição. Violência patrimonial. Incidência da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência patrimonial Incidência da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 20/05/2020

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Direito do idoso. Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização. Violência patrimonial

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Direito do idoso Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização Violência patrimonial

Data de Publicação: 09/07/2019

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