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Herdeiros assistidos por procuradores diferentes. Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial. Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária
Tribunal: TJMGTema(s): Herdeiros assistidos por procuradores diferentes Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária
Data de Publicação: 28/08/2019
Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência
Data de Publicação: 12/07/2019
Sucessão testamentária. Reconhecimento de herdeiro necessário post mortem. Não conhecimento do testador sobre existência da filha. Rompimento do testamento
Tribunal: TJDFTema(s): Sucessão testamentária Reconhecimento de herdeiro necessário post mortem Não conhecimento do testador sobre existência da filha Rompimento do testamento
Data de Publicação: 05/02/2019
Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar prolongada. Ociosidade. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Exoneração Obrigação alimentar prolongada Ociosidade Possibilidade
Data de Publicação: 09/12/2018
Prescrição. Maioridade. Abandono afetivo. Indenização por danos morais
Tribunal: TJACTema(s): Prescrição Maioridade Abandono afetivo Indenização por danos morais
Data de Publicação: 29/10/2018
Família. Prescrição. Maioridade. Responsabilidade civil subjetiva
Tribunal: TJACTema(s): Família Prescrição Maioridade Responsabilidade civil subjetiva
Data de Publicação: 09/10/2018
Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Não caracterização
Tribunal: TJSCTema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Não caracterização
Data de Publicação: 23/09/2018
Ação Negatória de Paternidade. Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade
Tribunal:Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 24/04/2018
Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoa
Tribunal: TJSCTema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa
Data de Publicação: 20/03/2018
Ação indenizatória. Dano moral. Abandono afetivo não comprovado
Tribunal: TJMGTema(s): Ação indenizatória Dano moral Abandono afetivo não comprovado
Data de Publicação: 17/10/2017
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