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resultados

União Estável. Vedação ao Reconhecimento. União Paralela.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/05/2025

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Estatuto da criança e do adolescente. Cadastro de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 05/04/2024

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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Cadastro nacional de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 23/02/2024

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Testamento particular. Nulidade. Vedação legal à disposição de bens em favor de concubina

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Nulidade Vedação legal à disposição de bens em favor de concubina

Data de Publicação: 10/12/2023

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Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 01/11/2023

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Pensão por morte. Filho maior inválido. Cumulação de pensão por morte de ambos os genitores. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Filho maior inválido Cumulação de pensão por morte de ambos os genitores Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 12/06/2023

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 25/04/2023

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