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Estupro de vulnerável. Mínimo legal. Necessidade de reexame de provas. Vedação
Tribunal: STJTema(s): Estupro de vulnerável Mínimo legal Necessidade de reexame de provas Vedação
Data de Publicação: 13/07/2020
Aposentadoria especial. Vedação a beneficiário que continua trabalhando. Presunção de Incapacidade
Tribunal: STFTema(s): Aposentadoria especial Vedação a beneficiário que continua trabalhando Presunção de Incapacidade
Data de Publicação: 09/06/2020
Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação
Tribunal: TJMGTema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação
Data de Publicação: 03/02/2020
Partilha de bens. Adiantamento de legítima. Inclusão no monte partilhável. Vedação legal
Tribunal: TJMGTema(s): Partilha de bens Adiantamento de legítima Inclusão no monte partilhável Vedação legal
Data de Publicação: 13/05/2019
Inclusão do cônjuge em testamento. Regime da separação obrigatória. Usufruto sobre bens da legítima. Vedação legal
Tribunal: TJSCTema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal
Data de Publicação: 10/05/2019
Testamento conjuntivo. Vedação legal. Inteligência do art. 1.863 do Código Civil
Tribunal: TJSPTema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil
Data de Publicação: 07/05/2019
Execução de Alimentos. Compensação. Caráter excepcional. Vedação ao enriquecimento sem causa
Tribunal: STJTema(s): Execução de Alimentos Compensação Caráter excepcional Vedação ao enriquecimento sem causa
Data de Publicação: 20/03/2019
Alimentos. Obrigação alimentar suportada pelo espólio. Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada. Vedação ao enriquecimento ilícito
Tribunal: TJPETema(s): Alimentos Obrigação alimentar suportada pelo espólio Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada Vedação ao enriquecimento ilícito
Data de Publicação: 23/01/2019
Sucesório. Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem. Vedação de discriminação moral ou patrimonial
Tribunal: TJMGTema(s): Sucesório Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem Vedação de discriminação moral ou patrimonial
Data de Publicação: 07/10/2018
Paternidade socioafetiva. Estado de filiação. Vedação da discriminação moral e patrimonial. Garantia dos direitos hereditários
Tribunal: TJMGTema(s): Paternidade socioafetiva Estado de filiação Vedação da discriminação moral e patrimonial Garantia dos direitos hereditários
Data de Publicação: 29/08/2018
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