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Guarda compartilhada de animal de estimação. Competência de Vara de Família para julgar. Competência material e territorial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada de animal de estimação Competência de Vara de Família para julgar Competência material e territorial

Data de Publicação: 17/12/2020

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Custódia compartilhada dos cães de estimação do ex-casal. Vara de família. Competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Custódia compartilhada dos cães de estimação do ex-casal Vara de família Competência

Data de Publicação: 13/10/2020

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Indenização por abandono afetivo. Competência da vara de família. Prescrição trienal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Competência da vara de família Prescrição trienal

Data de Publicação: 05/05/2019

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Dissolução parcial de sociedade empresária. Vara de família. Sucessões

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução parcial de sociedade empresária Vara de família Sucessões

Data de Publicação: 06/01/2019

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Embargos. expedição de alvará. Juizado especial especializado em vara de família e sucessões

Tribunal: TJMT

Tema(s): Embargos expedição de alvará Juizado especial especializado em vara de família e sucessões

Data de Publicação: 05/12/2018

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Decisão primeira instância. 1 Vara de Família. São Paulo/SP

Tribunal: TJSP

Tema(s): Decisão primeira instância 1 Vara de Família São Paulo/SP

Data de Publicação: 21/08/2018

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Alteração de registro civil. Mudança de sexo e de prenome. Modificação no estado da pessoa. Vara de família. Competência absoluta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de registro civil Mudança de sexo e de prenome Modificação no estado da pessoa Vara de família Competência absoluta

Data de Publicação: 03/04/2017

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Conflito negativo de competência. Ação de indenização por abandono afetivo. Vara de família x vara cível

Tribunal: TJGO

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de indenização por abandono afetivo Vara de família x vara cível

Data de Publicação: 09/02/2017

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Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões. Internação compulsória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito negativo de competência Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões Internação compulsória

Data de Publicação: 04/06/2013

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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora de numerário depositado no FGTS

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos Penhora de numerário depositado no FGTS

Data de Publicação: 20/06/2012

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