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Direito da criança e do adolescente. Vaga em creche. Vulnerabilidade social
Tribunal: TJRSTema(s): Direito da criança e do adolescente Vaga em creche Vulnerabilidade social
Data de Publicação: 08/11/2019
Direito à educação. Matrícula escolar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJDFTema(s): Direito à educação Matrícula escolar Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 25/08/2019
Direito à educação. Creche perto da residência do menor. Dever do Estado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJRJTema(s): Direito à educação Creche perto da residência do menor Dever do Estado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 05/08/2019
Educação infantil próximo a residência. Direito do assegurado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJMGTema(s): Educação infantil próximo a residência Direito do assegurado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 04/08/2019
Direito à educação. Matrícula escolar. Obrigação de fazer. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJMGTema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 25/03/2019
Direito à educação. Matrícula escolar. Umei. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJMGTema(s): Direito à educação Matrícula escolar Umei Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/11/2018
ECA. Direito fundamental à educação. Garantia de vaga em pré-escola. Multa diária pelo descumprimento
Tribunal: TJBATema(s): ECA Direito fundamental à educação Garantia de vaga em pré-escola Multa diária pelo descumprimento
Data de Publicação: 10/08/2018
Direito da criança. ECA. Vaga em creche em turno integral
Tribunal: TJRSTema(s): Direito da criança ECA Vaga em creche em turno integral
Data de Publicação: 13/06/2018
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