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Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado
Tribunal: TJMGTema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Alegação de coabitação Configuração de namoro qualificado
Data de Publicação: 19/02/2021
Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem. Ausência de prova da existência. Direito Civil
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem Ausência de prova da existência Direito Civil
Data de Publicação: 23/09/2019
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento
Tribunal: TJESTema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento
Data de Publicação: 09/07/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Alimentos provisórios Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade
Data de Publicação: 24/04/2019
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Pagamento retroativo. Pensão devida desde a data do óbito
Tribunal: TJSPTema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito
Data de Publicação: 16/11/2018
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Requisitos preenchidos. Benefício devido
Tribunal: TRF4Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Requisitos preenchidos Benefício devido
Data de Publicação: 15/08/2018
Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade
Tribunal: TJRJTema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade
Data de Publicação: 17/07/2018
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana
Tribunal: TRF5Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana
Data de Publicação: 21/06/2018
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