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resultados

Divórcio Consensual. Pensão Alimentícia. Guarda dos Filhos.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 10/06/2025

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Inventário. Inércia do Inventariante. Necessidade de Substituição.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/11/2024

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Investigação de paternidade. Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA. Desnecessidade de produção de contraprova. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 29/09/2023

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Curatela. Ausência de interrogatório do curatelando. Arts. 747 e seguintes, do cpc. Imprescindibilidade. Nulidade da sentença. Violação ao devido processo legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Ausência de interrogatório do curatelando Arts 747 e seguintes, do cpc Imprescindibilidade Nulidade da sentença Violação ao devido processo legal

Data de Publicação: 05/04/2023

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Plano de partilha homologado. Preterição de herdeiros que não participaram da ação. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Plano de partilha homologado Preterição de herdeiros que não participaram da ação Sentença anulada Retorno dos autos à origem

Data de Publicação: 28/10/2020

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Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho

Data de Publicação: 24/07/2019

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Pleito de abertura de inventário. Cabimento. Comprovada a existência de testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pleito de abertura de inventário Cabimento Comprovada a existência de testamento

Data de Publicação: 30/05/2019

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Ação Revisional de Alimentos Provisórios. Admissibilidade. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação Revisional de Alimentos Provisórios Admissibilidade Requisitos

Data de Publicação: 03/04/2018

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Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida. Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Data de Publicação: 19/12/2016

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União estável. Sub-rogação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Sub-rogação

Data de Publicação: 16/12/2016

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