Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão
Data de Publicação: 18/02/2020
Tema(s): Sucessão hereditária Reserva de quinhão Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso
Data de Publicação: 21/08/2019
Tema(s): Inventário Reconhecimento de paternidade socioafetiva Reserva de quinhão
Data de Publicação: 28/06/2019
Tema(s): Paternidade socioafetiva post mortem Inventário Reserva de quinhão Possibilidade
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Inventário Reconhecimento e dissolução de união estável Reserva de quinhão
Data de Publicação: 19/02/2019
Tema(s): Inventário União estável Inventário com reserva de quinhão
Data de Publicação: 30/10/2018
Tema(s): Paternidade socioafetiva Suspensão da ação de inventário Reserva de quinhão
Data de Publicação: 06/06/2018
Tema(s): Ação de Inventário Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança
Data de Publicação: 01/04/2018
Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva Retificação de registro civil Petição de herança Reserva de quinhão
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Pedido de reserva de quinhão hereditário
Data de Publicação: 25/10/2016