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Busca, Apreensão, e Repatriação de Criança nos EUA. Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Da Ausência de Interesse da União. Incompetência da Justiça Federal.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): Sequestro Internacional de Criança

Data de Publicação: 16/10/2025

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Repatriação

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Repatriação

Data de Publicação: 12/09/2014

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Agravo Regimental. Competência interna. Ação de busca e apreensão proposta com base na Convenção de Haia

Tribunal: STJ

Tema(s): Agravo Regimental Competência interna Ação de busca e apreensão proposta com base na Convenção de Haia

Data de Publicação: 21/11/2011

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