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Regime de convivência. Regulamentação. Melhor interesse da criança. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Regime de convivência Regulamentação Melhor interesse da criança Adequação
Data de Publicação: 04/02/2021
Guarda de menor. Visitas. Regulamentação
Tribunal: TJRSTema(s): Guarda de menor Visitas Regulamentação
Data de Publicação: 02/02/2021
Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna.
Tribunal: TJSPTema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna
Data de Publicação: 25/01/2021
Médico. Regulamentação de visita ao filho. Pandemia. Possibilidade
Tribunal: TJBATema(s): Médico Regulamentação de visita ao filho Pandemia Possibilidade
Data de Publicação: 30/11/2020
Alienação parental. Regulamentação do direito de visitas. Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor. Determinação desarrazoada
Tribunal: TJMTTema(s): Alienação parental Regulamentação do direito de visitas Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor Determinação desarrazoada
Data de Publicação: 05/11/2020
Guarda. Visita paterna. Regulamentação visita avoenga. Princípio da proteção integral à criança
Tribunal: TJPATema(s): Guarda Visita paterna Regulamentação visita avoenga Princípio da proteção integral à criança
Data de Publicação: 22/10/2020
Guarda compartilhada. Regulamentação. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite
Tribunal: TJAPTema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite
Data de Publicação: 07/10/2020
Exoneração de alimentos avoengos. Oferta de alimentos pelo genitor. Regulamentação de visitas paternas
Tribunal: TJRSTema(s): Exoneração de alimentos avoengos Oferta de alimentos pelo genitor Regulamentação de visitas paternas
Data de Publicação: 05/10/2020
Direito de convivência paterna. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança do adolescente. Pandemia
Tribunal: TJSCTema(s): Direito de convivência paterna Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança do adolescente Pandemia
Data de Publicação: 07/08/2020
Guarda. Regulamentação de visitas paternas. Multa diária em caso de descumprimento. COVID-19
Tribunal: TJMGTema(s): Guarda Regulamentação de visitas paternas Multa diária em caso de descumprimento COVID-19
Data de Publicação: 21/05/2020
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