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resultados

Ação de Sobrepartilha. Bens Ignorados. Divórcio do Casal.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/08/2025

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Dissolução de União Estável. Homoafetiva. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 29/08/2025

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Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato extrajudicial (inventário) c/c tutela de evidência. Escritura pública de cessão de direitos anterior. Documento público válido

Tribunal: TJGO

Tema(s): Cessão de direitos

Data de Publicação: 25/07/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Esforço em Comum.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 16/07/2025

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Indenização por Dano Moral. Abandono Afetivo. Tentativa de Convívio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 16/06/2025

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Ausência de Inventário e Partilha. Ilegitimidade dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/05/2025

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Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 22/04/2025

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Danos Morais. Infidelidade Conjugal. Paternidade de Terceiro.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Danos Morais

Data de Publicação: 07/04/2025

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Guarda Compartilhada. Visitas. Convivência Harmônica.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 26/02/2025

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Inventário Extrajudicial. Escritura Pública. Cessão de Direitos.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/02/2025

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