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resultados

Guarda Compartilhada. Dissolução de União Estável. Residência no Lar Materno.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/01/2026

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Alteração de Regime de Casamento. Comunhão parcial de bens para comunhão total de bens com efeito ex nunc. Reforma para efeito ex tunc.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de casamento Alteração Efeito ex nunc e ex tunc

Data de Publicação: 30/01/2026

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Sobrepartilha. Divórcio. Bens Sonegados. Ocultação Patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/01/2026

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Inventário extrajudicial. Pedido negado sob a fundamentação da existência de testamento. Formalidades judiciais realizadas na validade do testamento. Provimento ao recurso. Possibilidade de inventário extrajudicial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário extrajudicial Inxeistência de testamento, concordâcia entre as partes, e capacidade civil dos herdeiros

Data de Publicação: 28/01/2026

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Revisão de Alimentos. Ação Originária. Causa de Pedir Autônoma.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/01/2026

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Herança digital. Apropriação do aparelho de celular do de cujus. Uso indevido de contas digitais e perfil em rede social. Direito de Indenização para a viúva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): : Herança digital Danos morais Uso indevido de redes sociais e venda em nome do de cujus pela internet

Data de Publicação: 27/01/2026

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Casamento celebrado sob regime de comunhão universal de bens sem a lavratura de pacto antenupcial. Recusa ao registro de escritura pública de compra e venda.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Pacto Antenupcial Registro

Data de Publicação: 27/01/2026

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Sucessão definitiva. Idoso ausente há mais de 70 anos. Desnecessidade de sucessão provisória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ausência Sucessão definitiva Requisitos presentes

Data de Publicação: 26/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abando Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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Inventário. Meação do Cônjuge Supérstite. Patrimônio do Falecido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/01/2026

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