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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Testamento Público. Anulação. Deserção.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/01/2025

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Violência Doméstica Infantil. Medida Protetiva. Lei Henry Borel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência Doméstica Infantil Medida Protetiva Lei Henry Borel

Data de Publicação: 22/07/2024

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Interdição. Curatela. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2017

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Interdição. Curatela. Psicopata. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Psicopata Possibilidade

Data de Publicação: 09/10/2014

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Processual Civil. Apelação. Alienação parental

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processual Civil Apelação Alienação parental

Data de Publicação: 29/07/2013

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