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Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ameaça Medidas Protetivas Proibição de contato Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial

Data de Publicação: 21/05/2020

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CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 22 DA LEI 11340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO

Data de Publicação: 11/03/2007

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