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Inventário extrajudicial. Inexistência. Discordâncias das partes. Interesse demonstrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Inexistência Discordâncias das partes Interesse demonstrado

Data de Publicação: 17/06/2021

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Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes

Data de Publicação: 16/06/2021

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Prestação de contas. Revogação. Indisponibilidade do quinhão hereditário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Revogação Indisponibilidade do quinhão hereditário

Data de Publicação: 15/06/2021

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Exoneração de alimentos. Cabimento. Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Cabimento Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Data de Publicação: 15/06/2021

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Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Herdeiro pós-morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Data de Publicação: 14/06/2021

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Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal. Data da celebração do negócio ou do registro da doação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Prazo decenal Data da celebração do negócio ou do registro da doação

Data de Publicação: 14/06/2021

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Direito de família. Divórcio litigioso. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Divórcio litigioso Partilha

Data de Publicação: 14/06/2021

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União estável. Partilha. Acordo extrajudicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha Acordo extrajudicial

Data de Publicação: 14/06/2021

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Sobrepartilha. Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente. Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário

Data de Publicação: 09/06/2021

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Herança. Anulação de partilha. Inventários distintos. Bens diversos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Anulação de partilha Inventários distintos Bens diversos

Data de Publicação: 08/06/2021

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