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resultados

Inventário e partilha. Direitos possessórios sobre bem imóvel. Princípio do contraditório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Direitos possessórios sobre bem imóvel Princípio do contraditório

Data de Publicação: 21/10/2019

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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Civil e Processual Civil. Ação de Curatela. Tio do interditando

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Civil e Processual Civil Ação de Curatela Tio do interditando

Data de Publicação: 14/07/2011

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Divórcio. Citação por edital. Endereço conhecido. Dolo configurado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Citação por edital Endereço conhecido Dolo configurado

Data de Publicação: 31/10/2000

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