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resultados

Usucapião Extraordinário. Objeto de Herança. Reconhecimento de Herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 19/09/2025

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Liminar de Divórcio. Direito Potestativo. Tutela de Evidência.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 09/09/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Indícios de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/08/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação. Em Favor de Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/08/2025

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Exoneração de Alimentos. Consensual. Maioridade de Filho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/08/2025

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Uniões estáveis paralelas. Distinguishing em relação ao tema 529 do STF. Rateio da pensão por morte

Tribunal: TJAL

Tema(s): União paralela

Data de Publicação: 28/07/2025

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Agravo de instrumento. Sisbajud. Namoro qualificado. Inexistência de união estável no caso concreto

Tribunal: TJPR

Tema(s): Namoro qualificado

Data de Publicação: 25/07/2025

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Abertura e Registro. Testamento Particular. Retificação do Valor

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 18/07/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Constituição de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 04/07/2025

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Divórcio Consensual. Usucapião. Doação. Usufruto Vitalício.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Usufruto

Data de Publicação: 03/07/2025

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