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Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiros Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Data de Publicação: 30/07/2021

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Prisão civil de devedor de alimentos.Covid-19. Suspensão temporária. Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Tribunal:

Tema(s): Prisão civil de devedor de alimentosCovid-19 Suspensão temporária Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Data de Publicação: 30/07/2021

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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados. Melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados Melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 29/07/2021

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Inventário. Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Desídia no prosseguimento do inventário Liberação de valores à meeira Novos gastos ao sustento próprio Não comprovação

Data de Publicação: 26/07/2021

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Manutenção

Data de Publicação: 23/07/2021

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Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Obrigação legal de prestar contas Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Data de Publicação: 22/07/2021

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Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações. Caráter personalíssimo. Herança. Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações Caráter personalíssimo Herança Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício Impossibilidade

Data de Publicação: 20/07/2021

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Inventário e partilha. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Reserva do quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Declaratória de inexistência de união estável em curso Reserva do quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 19/07/2021

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Igualdade entre os genitores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Igualdade entre os genitores

Data de Publicação: 15/07/2021

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