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resultados

Petição de Herança. Investigação de Paternidade. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/11/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Reserva de 50% à companheira. Distinção entre meação e herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 31/10/2025

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Filiação Sociafetiva Post Mortem. Interesse em Herança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pacto antenupcial. Alegação de ausência de consentimento do genitor da nubente . Ação declaratória de nulidade de escritura pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 31/10/2025

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Petição de Herança. Prazo Prescricional. Pedido de Reconhecimento de Paternidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança Reconhecimento de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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União Estável. Relação de União Paralela. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 31/10/2025

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Dissolução de União Estável. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 31/10/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 31/10/2025

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Investigação de Paternidade. Petição de Herança. Exame de DNA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Paternidade e Maternidade Socioafetivo. Post Mortem. Provas Testemunhais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 31/10/2025

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