Tema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 19/02/2021
Tema(s): Penhora Bem de família Desmembramento Possibilidade
Data de Publicação: 03/11/2020
Tema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional
Data de Publicação: 13/07/2020
Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula
Data de Publicação: 13/05/2020
Tema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Bem de família dado em garantia Impenhorabilidade do bem Exceção do art 3º Inaplicável
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Penhora Usufruto vidual Exigência de comprovação
Data de Publicação: 10/01/2019
Tema(s): Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade Espólio responde sobre a divída do falecido Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 11/10/2018
