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Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados. Possibilidade. Relativização das regras da impenhorabilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados Possibilidade Relativização das regras da impenhorabilidade
Data de Publicação: 23/02/2021
Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade
Data de Publicação: 22/02/2021
Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade
Data de Publicação: 21/02/2021
Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora
Tribunal: TJMSTema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 19/02/2021
Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens
Tribunal: TJMTTema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens
Data de Publicação: 19/02/2021
Inventário. Testamento. Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade . Pedido de afastamento de tais restrições. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Testamento Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade Pedido de afastamento de tais restrições Possibilidade
Data de Publicação: 18/02/2021
Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento
Tribunal: TJMGTema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 18/02/2021
Plano de saúde. Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê. Situação excepcional
Tribunal: TJPRTema(s): Plano de saúde Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê Situação excepcional
Data de Publicação: 17/02/2021
Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos
Tribunal:Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade, casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos
Data de Publicação: 17/02/2021
Homologatória do plano de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço. Nulidade
Tribunal: TJMGTema(s): Homologatória do plano de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço Nulidade
Data de Publicação: 17/02/2021
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