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Data de Publicação: 12/04/2021
Tema(s): Titulo extrajudicial Executado falecido Penhora Bem hipotecado Direito hereditário Responsabilidade patrimonial
Data de Publicação: 09/04/2021
Tema(s): Ausência de idosos em audiência de conciliação virtual Dificuldade de locomoção e falta de destreza com aparatos tecnológicos Pandemia
Data de Publicação: 08/04/2021
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Data de Publicação: 08/04/2021
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Data de Publicação: 08/04/2021
Tema(s): Divórcio Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação Possibilidade
Data de Publicação: 07/04/2021
Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2021
Tema(s): Pessoa incapaz e curatelada Síndrome neurológica grave e de epilepsia Fornecimento de remédio a base de canabidiol Excepcionalidade do caso Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2021
Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 01/04/2021
Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais observadas Adoção Rompimento do testamento Inocorrência
Data de Publicação: 01/04/2021
