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resultados

Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 31/10/2025

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Investigação de Paternidade. Petição de Herança. Exame de DNA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação Anulatória de Partilha. Petição de Herança. Adoção por Escritura Pública na Vigência do CC de 1916.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/10/2025

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Ação de Petição de Herança. Nulidade de Partilha. Adjudicação de ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Petição de Herança

Data de Publicação: 22/09/2025

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Reconhecimento de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 22/08/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 20/08/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/06/2025

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Nulidade de Inventário. Petição de Herança. Testamento de Deserdação.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 16/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 05/05/2025

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Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 22/04/2025

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