Tema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 19/02/2021
Tema(s): Execução de título executivo extrajudicial Penhora Proventos de aposentadoria Impenhorabilidade
Data de Publicação: 10/02/2021
Tema(s): Arrematação Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar
Data de Publicação: 02/02/2021
Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Cônjuge da executada Impossibilidade de penhora para pagamento de débito trabalhista
Data de Publicação: 29/01/2021
Tema(s): Execução de alimentos Rito da constrição patrimonial Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida
Data de Publicação: 28/01/2021
Tema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial
Data de Publicação: 27/01/2021
Tema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado
Data de Publicação: 18/12/2020
Tema(s): Penhora de aposentadoria Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna Sem natureza alimentar
Data de Publicação: 17/12/2020
Tema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia
Data de Publicação: 12/11/2020
Tema(s): Bem de família Prova que o agravante reside no imóvel penhorado Impenhorabilidade
Data de Publicação: 04/11/2020