Tema(s): Arrolamento de bens Certidão de inexistência de testamento Parte beneficiária da justiça gratuita
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência
Data de Publicação: 12/07/2020
Tema(s): Inventário Competência do Foro do domicilio do autor da herança Competência negativa
Data de Publicação: 06/07/2020
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Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência
Data de Publicação: 27/03/2020
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Data de Publicação: 11/03/2020
Tema(s): Nulidade de partilha Herdeiro necessário preterido Prazo decenal
Data de Publicação: 03/03/2020
Tema(s): Usucapião Imóvel Herança Posse exclusiva do herdeiro
Data de Publicação: 13/02/2020
Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral
Data de Publicação: 24/01/2020
Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade
Data de Publicação: 03/12/2019