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Partilha Extrajudicial. Divórcio Consensual. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/06/2025

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Inventário. Partilha. Herdeiros Colaterais. Negócio Jurídico.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 18/06/2025

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Nulidade de Inventário. Petição de Herança. Testamento de Deserdação.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 16/06/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Ação Monitória.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 15/05/2025

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Petição de Herança. Bens Doados para Meeiro. Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 15/05/2025

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Partilha. Família Multiespécie. Guarda. Visitação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Multiespécie

Data de Publicação: 10/04/2025

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Inventário. Domicílio do Autor da Herança. Residência Definitiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/04/2025

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Testamento Público. União Estável. Revogação de Testamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 26/03/2025

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Sobrepartilha em Inventário. Habilitação de Credor.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 19/03/2025

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Partilha de Bens. Indenização por Danos Morais. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 25/02/2025

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