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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Regulamentação de Visitas. Visita assistida. Risco à segurança das crianças. Alienação parental não comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas Guarda Alienação parental

Data de Publicação: 12/01/2026

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Regulamentação de visita. Pedido de visita assistida negado. Não comprovação de risco à integridade da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas Falta de convivência entre pai e filha

Data de Publicação: 12/01/2026

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Reconhecimento de maternidade sociafetiva requerido por avó. Pedido de alteração de registro de nascimento. Netos maiores de idade. Pedidos negados.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Maternidade exercida pelo avó Não reconhecimento

Data de Publicação: 12/01/2026

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Conversão de Tomada de Decisão Apoiada em Interdição e Curatela. Piora no estado de saúde da idosa. Princípio da Economia Processual e da Celeridade.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Tomada de Decisão Apoiada Ação de Interdição Curatela

Data de Publicação: 12/01/2026

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Pedido de anulação de cláusula testamentária. Usufruto trazido em testamento ultrapassa a legítima. Necessidade de modulação dos efeitos da disposição testamentária referente à parte não disponível.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Legítima Herdeiros Necessários

Data de Publicação: 12/01/2026

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Alimentos gravídicos fixados em 30%. Redução para 20% negada. Indícios de paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Pedido de redução

Data de Publicação: 09/01/2026

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Posse exclusiva do herdeiro. Requisitos presentes. Pedido procedente.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança Posse exclusiva Usucapião

Data de Publicação: 09/01/2026

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Alteração de sobrenome do casal. Intenção que os sobrenomes sejam iguais. Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge Direito de identidade familar

Data de Publicação: 08/01/2026

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Pedido de visitas para amamentação indeferido. Situação de risco. Recém-nascido encaminhado ao acolhimento institucional após o nascimento. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Melhor interesse da criança Pedido da genitora negado

Data de Publicação: 08/01/2026

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Pedido de Interdição Negado. Mal de Parkinson constatado. Idosa de 84 anos com discernimento completo. Necessidade somente de uma assistência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição Capacidade mental incompleta ou comprometida

Data de Publicação: 07/01/2026

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