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Prisão civil de devedor de alimentos.Covid-19. Suspensão temporária. Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

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Tema(s): Prisão civil de devedor de alimentosCovid-19 Suspensão temporária Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Data de Publicação: 30/07/2021

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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados. Melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados Melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 29/07/2021

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Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2021

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Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica. Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2021

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Inventário. Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Desídia no prosseguimento do inventário Liberação de valores à meeira Novos gastos ao sustento próprio Não comprovação

Data de Publicação: 26/07/2021

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Manutenção

Data de Publicação: 23/07/2021

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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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Inventário. Nulidade de Venda. Incompetência do Juízo Sucessório. Colação. Prosseguimento do Inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de Venda Incompetência do Juízo Sucessório Colação Prosseguimento do Inventário

Data de Publicação: 22/07/2021

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Limitação da curatela. Necessidade. Excepcionalidade do caso concreto. Alcance patrimonial e negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Limitação da curatela Necessidade Excepcionalidade do caso concreto Alcance patrimonial e negocial

Data de Publicação: 22/07/2021

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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