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resultados

Filiação Materna Socioafetiva. Multiparentalidade. Inclusão em Registro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 25/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Inclusão no Registro.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 13/06/2025

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Multiparentalidade. Vínculo Biológico. Parentalidade. Filiação.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 06/06/2025

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Filiação Socioafetiva. Direitos Iguais aos Parentes Biológicos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2025

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Parentalidade Socioafetiva. Filiação. Post Mortem.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/05/2025

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Paternidade Socioafetivo. Reconhecimento Biológico. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/05/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 14/05/2025

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Vínculo Socioafetivo. Post Mortem. Filiação Avoenga.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 07/05/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 04/04/2025

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