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Alteração da certidão de óbito de casal. Exclusão de uma filha adotada trazida como herdeira. Adoção somente autorizada. Adoção não efetivada.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção simples Autorização Não efetivação

Data de Publicação: 24/12/2025

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Reconhecimento e Extinção da União Estável. Alimentos Provisórios. Mulher fora do Mercado de Trabalho por quase 30 anos. Necessidade de Alimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Alimentos

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/12/2025

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Disposição de bem de pessoa viva. Exclusão de herdeiros por indignidade. Venda de um bem do autor da herança antes de seu falecimento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança de pessoa viva Exclusão de herdeiros

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/12/2025

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Pedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda Avó materna

Data de Publicação: 22/12/2025

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Prisão Civil do Devedor de Alimentos. Pagamento Parcial do Débito Alimentar não é motivo para não ocorrer a prisão.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos Inadimplência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Regulamentação de Visitas. Obrigação de Fazer. Não Comprovação de Descumprimento. Retirada da Multa de Diária e demais cominações.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Visitas Direito de Convivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Condutas Comissivas e Omissivas dos Genitores. Destituição do Poder Familiar. Crianças encaminhadas para Famílias Substitutas.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Impossibilidade de Reintegração Familiar

Data de Publicação: 16/12/2025

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Curatela. Incapacidade nos Atos Patrimoniais. Impossibilidade de Expressar à Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 16/12/2025

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