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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2021

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Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse do menor Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2021

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Guarda compartilhada. Fixação de residência. Melhor interesse dos menores. Estudo Psicossocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Fixação de residência Melhor interesse dos menores Estudo Psicossocial

Data de Publicação: 19/05/2021

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Inventário pelo rito de arrolamento sumário. Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS. Desnecessidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário pelo rito de arrolamento sumário Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS Desnecessidade

Data de Publicação: 18/05/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 30/04/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 01/04/2021

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Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos. Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação . Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/03/2021

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Modificação de guarda de filho menor. Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor. Mudança de domicílio da menor evidenciada. Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Modificação de guarda de filho menor Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor Mudança de domicílio da menor evidenciada Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio Possibilidade

Data de Publicação: 17/03/2021

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ECA. Ato infracional. Estupro. Aplicação da exceção de Romeu e Julieta. Cabimento. Improcedência da representação

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Ato infracional Estupro Aplicação da exceção de Romeu e Julieta Cabimento Improcedência da representação

Data de Publicação: 15/03/2021

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Guarda. Disputa entre os genitores. Reversão da guarda . Alienação parental. Guarda provisória em favor da mãe. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Disputa entre os genitores Reversão da guarda Alienação parental Guarda provisória em favor da mãe Cabimento

Data de Publicação: 15/03/2021

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