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resultados

Inexistência de Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 10/09/2025

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Medidas Protetivas. Violência Doméstica. Fixação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas

Data de Publicação: 10/09/2025

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Ação de Guarda. Regulamentação de Visitas. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 01/09/2025

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Regulamentação de Guarda. Divórcio. Visitação do Genitor.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/08/2025

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Ação de Guarda. Unilateral Materna. Alimentos Fixados.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 13/08/2025

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Violência Doméstica. Medida Protetiva. Suspensão de Visitas do Genitor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Medida Protetiva

Data de Publicação: 08/08/2025

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Descumprimento de Medida Protetiva. Violência Doméstica. Visitação aos Filhos.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Medida Protetiva

Data de Publicação: 30/07/2025

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Alteração de Guarda. Alienação Parental. Lar Referência.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 10/07/2025

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Separação de Corpos. Infidelidade Conjugal. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 27/06/2025

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Guarda Unilateral. Restrição de Visitas. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 27/06/2025

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