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Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio Direito personalíssimo Manutenção do nome de casada Possibilidade
Data de Publicação: 14/01/2019
Conversão de separação judicial em divórcio. Manutenção do nome de casada. Questão superada na separação judicial. Coisa julgada
Tribunal: TJRSTema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Manutenção do nome de casada Questão superada na separação judicial Coisa julgada
Data de Publicação: 12/09/2018
Divórcio. Manutenção do nome de casada. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Manutenção do nome de casada Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2018
Divórcio. Manutenção do nome de casada
Tribunal: TJRJTema(s): Divórcio Manutenção do nome de casada
Data de Publicação: 10/04/2018
Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010
Tribunal: TJDFTema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010
Data de Publicação: 14/03/2012
Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio
Data de Publicação: 07/11/2011
Apelação Cível. Família. Divórcio Direto. Manutenção do nome de casada
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Família Divórcio Direto Manutenção do nome de casada
Data de Publicação: 05/04/2010
Civil. Divórcio direto litigioso. Uso do nome de casada
Tribunal: TJMGTema(s): Civil Divórcio direto litigioso Uso do nome de casada
Data de Publicação: 09/03/2009
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