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resultados

Execução de Alimentos. Pensão Alimentícia. Maioridade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/06/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Posterior ao Divórcio.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 21/05/2025

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Adoção de Maior de Idade. Infância e Juventude.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Adoção de Maior de Idade Infância e Juventude

Data de Publicação: 03/07/2024

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Retificação de Registro Civil. Alteração prenome. Lei 14.382/2022

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022

Data de Publicação: 21/02/2024

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Reconhecimento de adoção póstuma. Maior de 18 anos. Filiação socioafetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de adoção póstuma Maior de 18 anos Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 17/11/2019

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Adoção. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Flexibilização do requisito etário Possibilidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Restabelecimento da pensão por morte. maioridade. neto inválido.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Restabelecimento da pensão por morte maioridade neto inválido

Data de Publicação: 25/07/2018

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Adoção. Requisito etário expresso no ECA. Flexibilização. Prevalência do vínculo de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Requisito etário expresso no ECA Flexibilização Prevalência do vínculo de filiação

Data de Publicação: 09/07/2018

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Adoção Maior de dezoito anos. Diferença de idade entre adotado e adotante inferior a dezesseis anos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Maior de dezoito anos Diferença de idade entre adotado e adotante inferior a dezesseis anos

Data de Publicação: 09/05/2018

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Adoção. Maior de 18 anos. Flexibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Maior de 18 anos Flexibilidade

Data de Publicação: 19/02/2018

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