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Alimentos. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família. Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos

Data de Publicação: 16/05/2019

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Apelação Cível. Direito do companheiro. Lei aplicável. Concorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Direito do companheiro Lei aplicável Concorrência

Data de Publicação: 27/09/2013

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Ação Rescisória. Pensão por morte. Revisão. Benefício concedido antes das leis nº 8.213/91 e 9.032/95

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95

Data de Publicação: 08/06/2011

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. inventário. Casamento contraído na Áutsria

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial inventário Casamento contraído na Áutsria

Data de Publicação: 01/04/2009

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