Tema(s): Registro Civil Anulação Inexistência de filiação
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Direito de família Inexistência de filiação Legitimidade ativa
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada
Data de Publicação: 20/04/2017
Tema(s): Ação de divórcio Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima
Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Interesse Existência
Data de Publicação: 02/10/2013
Tema(s): Recurso Especial Processual Civil Declaratória de inexistência de filiação
Data de Publicação: 05/09/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna
Data de Publicação: 26/03/2012
Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 06/09/2011
Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil
Data de Publicação: 05/04/2010
Tema(s): Civil Reconhecimento espontâneo de paternidade Paternidade sócio-afetiva caracterizada
Data de Publicação: 23/01/2009
