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resultados

Conflito negativo de competência. Justiça comum estadual e justiça federal. Adoção. Criança indígena . Art. 28, § 6º,III, do ECA. Art. 109, I e XI da CF . Obrigatoriedade de intervenção da FUNAI como entidade consultiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 25/07/2025

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Conflito negativo de competência. Obrigatoriedade de intervenção da FUNAI como entidade consultiva. Direito particular da criança indígena que não se confunde com direitos indígenas previstos no art. 231 da CF

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 21/07/2025

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Condenação por falas racistas. Rede social. Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Condenação por falas racistas Rede social Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Data de Publicação: 26/04/2021

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Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à Justiça

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Exigência de documento de residência Indígena Dificuldade de acesso à Justiça

Data de Publicação: 23/02/2021

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Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas. Calamidade pública. Pandemia

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas Calamidade pública Pandemia

Data de Publicação: 21/07/2020

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Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas. Risco de morte. Violação à dignidade da pessoa humana. COVID-19

Tribunal: STF

Tema(s): Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas Risco de morte Violação à dignidade da pessoa humana COVID-19

Data de Publicação: 03/07/2020

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Informativo 404 do STJ. Competência. Poder Familiar. Indígena

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 404 do STJ Competência Poder Familiar Indígena

Data de Publicação: 02/09/2009

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 28/02/2007

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 31/01/2007

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SÚMULAS STJ 1-320

Tribunal: STJ

Tema(s): SÚMULAS STJ 1-320

Data de Publicação: 15/11/2005

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